Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — Máxima 2024
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg330111
- Banca
- Máxima
- Órgão
- SAAE de Baixo Guandu - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Segundo a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
- ARealizar gestão dos recursos hídricos presentes em territórios de povos e comunidades tradicionais.
- BAvaliar a qualidade da água e implementar ações de qualidade da água para consumo humano nas aldeias indígenas.
- CImplementar o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano
- DRegulamentar, controlar e fiscalizar águas envasadas.