Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — Máxima 2024
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qg330117
- Banca
- Máxima
- Órgão
- SAAE de Baixo Guandu - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
São direitos básicos do consumidor, EXCETO:
- Aa informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
- Ba modificação das cláusulas contratuais para resolver seus interesses pessoais sempre que achar necessário;
- Co acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;
- Da adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.