Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Baixo Guandu (Espírito Santo) — Máxima 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Baixo Guandu (Espírito Santo)
- Código
- qg330119
- Banca
- Máxima
- Órgão
- SAAE de Baixo Guandu - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A saúde é direito de todos os cidadãos e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.Para alcançar esses objetivos o Município promoverá os meios ao seu alcance. Assinale a alternativa INCORRETA:
- ADestinação de 25% do orçamento anual para investimentos na Saúde;
- BCondições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer;
- CRespeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental;
- DAcesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.