Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Baixo Guandu (Espírito Santo) — Máxima 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Baixo Guandu (Espírito Santo)
- Código
- qg330122
- Banca
- Máxima
- Órgão
- SAAE de Baixo Guandu - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:
- APara concorrer a cargo eletivo de vereador do município o candidato deve ter idade mínima de 18 anos.
- BAs contas do Município ficarão à disposição dos cidadãos durante 60 (sessenta) dias, a partir de 15 (quinze) de abril de cada exercício.
- CO Prefeito não poderá ausentar-se do Município, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato, salvo por período inferior a 30 (trinta) dias.
- DFica garantido ao pequeno e médio produtor do Município, independentemente de sua ideologia política partidária, a utilização de máquinas agrícolas da Prefeitura desde que não as possua.