Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — NC-UFPR 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg330342
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a existência de “um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. O ECA está se referindo ao:
- AConselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
- BMinistério da Justiça e Segurança Pública.
- CSistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
- DConselho Tutelar (CT).
- EMinistério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).