Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — NC-UFPR 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg330413
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Educação Básica (Anos Iniciais)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que os direitos de crianças e adolescentes devem ser efetivados com prioridade absoluta. A garantia de prioridade compreende:
- Aprioridade condicionada aos recursos e insumos disponíveis.
- Bprocesso de definição da prioridade realizado por uma equipe multidisciplinar.
- Caplicação de critérios de priorização para atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- Ddiferenciação sobre a priorização da proteção no âmbito das categorias geracionais infância e adolescência.
- Eprimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.