Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campo Magro (Paraná) — NC-UFPR 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campo Magro (Paraná)
- Código
- qg330474
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Campo Magro - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
Estão entre as funções e/ou competências do Conselho Municipal de Saúde:
- AEleger e fiscalizar o Secretário Municipal de Saúde.
- BDefinir diretrizes e planejar programas para as políticas de saúde no âmbito federal.
- CGerenciar e controlar a atuação do setor privado, credenciado ou não, mediante contrato ou convênio na área de saúde.
- DExaminar propostas e punir os denunciados de indícios de irregularidades.
- EDeliberar sobre os programas de saúde e aprovar projetos.