Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — NC-UFPR 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
- Código
- qg330489
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Campo Magro - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Considerando a legislação do Estado do Paraná, termo de referência é o documento que:
- Afornece diretrizes para a realização do pagamento de contratos.
- Bapresenta o registro detalhado das etapas de execução de um projeto, incluindo prazos e responsabilidades de cada parte envolvida.
- Ctem por objetivo principal estabelecer as obrigações e responsabilidades da Administração Pública durante a execução do contrato.
- Ddetermina as especificações técnicas do objeto a ser contratado, de modo a facilitar o estabelecimento dos custos pela prestadora de serviço.
- Econtém o conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar os serviços a serem contratados ou os bens a serem fornecidos, capazes de permitir a adequada avaliação dos custos com a contratação.