Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campo Magro (Paraná) — NC-UFPR 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campo Magro (Paraná)
- Código
- qg330628
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Campo Magro - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
Considerando a Lei Municipal n.º 728/2012, de Campo Magro, que dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.
- AO Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Sedua), obriga-se ao plantio de árvores nos passeios públicos e, ao longo de rios e lagos, de árvores frutíferas nativas, de acordo com estudo econômico da região.
- BO Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Sedua), obriga-se ao plantio de espécie arbórea escolhida dentro das mais representativas da flora brasileira, independentemente de sua origem regional.
- CConsideram-se áreas verdes os bosques de mata nativa representativos da flora do município, destinados à preservação de águas existentes, do habitat, da fauna, da estabilidade do solo e da proteção paisagística e à manutenção da distribuição equilibrada dos maciços vegetais.
- DA prefeitura municipal criará, administrará e implantará Unidades de Conservação, visando à efetiva proteção da biodiversidade natural, cabendo a perpetuação e a disseminação da população faunística a outras esferas do Poder Público.
- EA prefeitura municipal deverá incentivar estudos visando a conhecer o ambiente, seus problemas e soluções, bem como a pesquisar e desenvolver produtos, processos, modelos, sistemas e técnicas de significativo interesse ecológico em consonância primeiramente com os interesses econômicos da cidade.