Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — NC-UFPR 2024
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qg330642
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Campo Magro - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
A talidomida é regulada pela Portaria n.º 344/1998, que dispõe sobre a Notificação de Receita para prescrição do medicamento à base da substância da Lista C3 (imunossupressora). Sobre a dispensação desse medicamento, sabe-se que ele:
- Aé liberado ao paciente mediante a apresentação da receita C3, documento emitido em duas vias, com prazo de validade de até 10 dias, a contar da data de sua emissão.
- Bnão está disponível para dispensação em farmácias e drogarias, tendo sua distribuição restrita a unidades do Sistema Único de Saúde.
- Cé liberado ao paciente mediante a notificação de receita azul, que deve ser preenchida com os dados de paciente, prescritor, fornecedor e unidade dispensadora, com prazo de validade de 10 dias, a contar da data de sua emissão.
- Dé liberado ao paciente em quantidade suficiente para até 45 dias de tratamento, em notificação de receita com validade de 30 dias, a contar da data de sua emissão.
- Eé liberado mediante o preenchimento e a assinatura, pelo paciente, de um Termo de Responsabilidade e Esclarecimento, em duas vias, das quais uma permanece na unidade dispensadora.