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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campo Magro (Paraná) — NC-UFPR 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Campo Magro (Paraná)
Código
qg330658
Banca
NC-UFPR
Órgão
Prefeitura de Campo Magro - PR
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Meio Ambiente
De acordo com o Código de Obras das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia do Município de Campo Magro, são obras de transformação ambiental:
  1. Aa conservação de edificações com valor histórico e de espécimes arbóreos com diâmetro, na base, igual ou superior a 35 cm.
  2. Bas adaptações das condições ambientais no interior das edificações, nos remanescentes dos terrenos e nas imediações urbanas.
  3. Ca manutenção, conservação, paisagismo e preservação de vias e logradouros.
  4. Da construção de edifícios públicos e obras de qualquer natureza de domínio de União, Estado ou Município.
  5. Eos serviços de demolição predial em edificações que, a critério da Prefeitura Municipal, façam parte de patrimônio cultural da comunidade como elemento relevante ou referencial da paisagem.
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GabaritoE — os serviços de demolição predial em edificações que, a critério da Prefeitura Municipal, façam parte de patrimônio cultural da comunidade como elemento relevante ou referencial da paisagem.

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