Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — NC-UFPR 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg330700
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Campo Magro - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como princípios a universalidade, a equidade e a integralidade, além de diretrizes como a descentralização, a regionalização e a hierarquização do sistema, bem como o controle social. Assim, em 1990, foi regulamentada a Lei n.º 8.142, que:
- Adescreve as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde.
- Bvisa ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência no âmbito do SUS.
- Cgarante a participação da comunidade na gestão do SUS.
- Ddescreve a organização e o funcionamento dos serviços.
- Ebusca ampliar e qualificar o acesso de usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde.