Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — NC-UFPR 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Código
- qg330714
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Campo Magro - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), assinale a alternativa correta com relação à prática de atos infracionais.
- AA privação de liberdade de adolescentes é vedada, mesmo que por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária.
- BA internação será aplicada como primeira via em casos de grave ameaça ou violência à pessoa.
- CA internação do menor de idade antes de sentença judicial é vedada.
- DO adolescente será privado de sua liberdade em caso de flagrante de ato infracional.
- EO adolescente civilmente identificado deverá ser submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais.