Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — NC-UFPR 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg330947
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Campo Magro - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Uma entidade de assistência social especializada em tratamento de pessoas com deficiência, um partido político, um sindicato e uma escola solicitam consultas para verificar a possibilidade de alcançarem a imunidade tributária, e, consequentemente, conseguir evitar o pagamento de impostos. Sobre os requisitos para a fruição das imunidades especificamente aplicadas a essas entidades, assinale a alternativa correta.
- AA entidade de assistência social goza de imunidade incondicionada, pois não necessita cumprir requisitos para a obtenção da imunidade.
- BA entidade sindical goza de imunidade condicionada, pois necessita cumprir alguns requisitos para fazer jus ao benefício, a exemplo de distribuir os lucros entre seus sócios e investir a maior parte de seus rendimentos no Brasil.
- CO partido político goza de imunidade tributária condicionada, pois deve cumprir alguns requisitos para fazer jus à imunidade tributária.
- DA entidade de educação necessita cumprir requisitos para fazer jus à imunidade tributária, pois possui imunidade condicionada.
- EA imunidade a que faz jus a entidade de assistência social se restringe aos impostos.