Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — NC-UFPR 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg330956
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Campo Magro - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores, é correto afirmar que:
- Aé garantido o seguro-desemprego ao trabalhador, em qualquer hipótese, desde que respeitados os períodos de carência.
- Ba remuneração do serviço extraordinário será superior a, no mínimo, 30% à do normal.
- Ca jornada de 8 horas será para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
- Do constituinte federal assegurou aos empregados domésticos, independentemente de condições estabelecidas em lei, que a remuneração do trabalho noturno seja superior à do diurno.
- Etodos os trabalhadores têm o direito de promover ação trabalhista quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de 5 anos, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho.