Questão de Direito Civil — Parte Geral — NC-UFPR 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg330966
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Campo Magro - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Assinale a alternativa correta acerca da aplicação da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica segundo o Código Civil.
- AÉ medida excepcional em face da autonomia patrimonial, que tem por objetivo anular sua personalidade ou dissolvê-la.
- BÉ cabível para alcançar bens do sócio que, para ocultar ou desviar bens pessoais, utilizou-se da pessoa jurídica prejudicando terceiros.
- CExige o desvio de finalidade, que ocorre quando há a utilização da pessoa jurídica com propósito emulativo ou de lesar credores, não importando a prática de atos ilícitos.
- DExige a confusão patrimonial, que se caracteriza pelo cumprimento esporádico, pela sociedade, de obrigações do sócio ou do administrador, ou vice-versa.
- EÉ autorizada pela simples existência de grupo econômico, sem a presença de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.