Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — NC-UFPR 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg331026
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- UFPR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- NC - - Administrador
No Brasil, a Constituição Federal assegura a observância do princípio da prestação de contas pela administração pública, seja direta ou indireta. Considerando esse princípio, é correto afirmar que a prestação de contas é:
- Auma norma jurídica de observação obrigatória por todos os entes federativos.
- Bum instrumento de publicidade da gestão pública.
- Cum elemento facultativo aos governantes quando do uso de recursos públicos.
- Duma prática com o objetivo de estabelecer normas e critérios para o equilíbrio das contas públicas.
- Eum requisito básico para que se exerça o controle da administração pública.