Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — NC-UFPR 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg331312
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- UFPR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- NC - - Técnico em Assuntos Educacionais
A Lei n.º 10.861/2004 estabelece que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES):
- Atem o objetivo de assegurar, elaborar, realizar, aplicar e monitorar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes.
- Bserá desenvolvido em cooperação com os sistemas de ensino dos Municípios, Estados e do Distrito Federal, e deverá instituir o perfil de cada instituição de ensino superior.
- Cinstitui a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação, que é realizada mediante aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
- Dinstitui que o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a sua situação regular com relação a essa obrigação.
- Einstitui que a realização da avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes será responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).