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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — NC-UFPR 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg331316
Banca
NC-UFPR
Órgão
UFPR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
NC - - Técnico em Assuntos Educacionais
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, estabelece que:
  1. Anos níveis fundamental e médio, o controle de frequência fica a cargo do Ministério da Educação, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação.
  2. Ba educação básica objetiva desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
  3. Ca educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 18 anos de idade.
  4. Dnos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é facultativo o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena.
  5. Eos currículos do ensino fundamental e médio devem ser definidos pelos sistemas de ensino e estabelecimentos escolares, sem uma base comum ou a interferência do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação.
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GabaritoB — a educação básica objetiva desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

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