Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Almirante Tamandaré (Paraná) — NC-UFPR 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Almirante Tamandaré (Paraná)
- Código
- qg331397
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Assinale a alternativa ALHEIA ao escopo da competência municipal de Almirante Tamandaré, considerando a Lei Orgânica do Município e a Constituição da República.
- AAplicar as rendas provenientes de tributos instituídos e arrecadados por si.
- BLegislar sobre custas dos serviços forenses.
- CPromover a cultura e a recreação.
- DCriar, organizar e suprimir distritos, conforme limitações.
- ERealizar programas de apoio às práticas desportivas.