Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — NC-UFPR 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg331432
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Sobre as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com os artigos 22 e 24 da Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a alternativa correta.
- AÉ de competência concorrente legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.
- BÉ de competência comum legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública.
- CÉ de competência concorrente legislar sobre juntas comerciais.
- DÉ de competência comum legislar sobre registros públicos.
- EÉ de competência privativa da União legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.