Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — NC-UFPR 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg331468
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Campo Magro - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Plano Municipal de Educação de Campo Magro foi aprovado pela Lei n.º 887, de 12 de junho de 2015, alterada pelas Leis n.º 1.034, de 16 de julho de 2018, e n.º 1.118, de 24 de fevereiro de 2020, visando definir as linhas gerais para o estabelecimento de um marco fundamental para as políticas públicas educacionais do município. Junto à Lei n.º 887⁄2015, foram também anexadas as metas do Plano Municipal de Educação de Campo Magro e suas estratégias. Dentre as metas, a primeira prevê “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.” Assinale a alternativa que contém uma das estratégias para o cumprimento dessa meta.
- AGarantir que todas as crianças de 4 e 5 anos estejam matriculadas nas escolas municipais no infantil 4 e infantil 5, ampliando as salas de aula, se necessário, a curto prazo.
- BGarantir o número de alunos por sala de aula, conforme legislação vigente.
- CGarantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado.
- DAmpliar o atendimento a crianças de até 5 anos, com currículo específico da Educação Infantil, respeitando as fases do desenvolvimento.
- EAssegurar que os concursos públicos para o provimento de cargos de professor de Educação Infantil exijam formação mínima de magistério e, para o cargo de professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental, ensino superior.