Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — NTCS 2024
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg331596
- Banca
- NTCS
- Órgão
- Prefeitura de Mucajaí - RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
No âmbito do planejamento urbano, qual instrumento se destaca como o principal mecanismo de ordenação do uso e ocupação do solo estabelecendo diretrizes para a localização e o dimensionamento das atividades em um município?
- APlano Diretor Municipal, com sua visão estratégica e abrangente para o desenvolvimento urbano.
- BZoneamento Urbano, definindo áreas aptas para cada tipo de uso, com normas e restrições específicas.
- CCódigo de Obras, estabelecendo parâmetros técnicos e construtivos para edificações e demais intervenções no espaço urbano.
- DLei de Parcelamento do Solo Urbano, disciplinando a divisão de terrenos e a criação de novos loteamentos.
- EEstatuto da Cidade, marco legal que institui os princípios e diretrizes da política urbana nacional.