Questão de Direito Penal — Ação penal — NTCS 2024
Direito PenalAção penal
- Código
- qg331679
- Banca
- NTCS
- Órgão
- Prefeitura de Mucajaí - RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Quanto a Ação Penal, especialmente no que diz respeito a ação pública e de iniciativa privada, conforme Título VII do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa incorreta:
- AA ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.
- BA ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal.
- CA ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
- DA ação de iniciativa privada não pode, em nenhuma hipótese, intentar-se nos crimes de ação pública, sendo ato privativo do Ministério Público.
- ENo caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.