Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — NTCS 2024
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg331680
- Banca
- NTCS
- Órgão
- Prefeitura de Mucajaí - RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
As penas privativas de liberdades, nos termos do Código Penal Brasileiro, deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os critérios específicos e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso.Considerando a afirmativa, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:I – O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.II – O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto.III – O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.IV – O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime aberto.
- AI e III, apenas.
- BI, II e III, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI e IV, apenas.
- EI, III e IV, apenas.