Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — NTCS 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg331683
- Banca
- NTCS
- Órgão
- Prefeitura de Mucajaí - RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos constantes da Constituição Federal de 1988, especialmente quanto ao acesso de terceiros ao local de moradia do indivíduo, assinale a alternativa correta:
- AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, sem exceções.
- BA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo para prestar socorro, exclusivamente.
- CA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
- DA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial, sendo necessário, em todos os casos, a presença de ao menos uma testemunha.
- EA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial, exclusivamente.