Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João da Baliza (Roraima) — NTCS 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João da Baliza (Roraima)
- Código
- qg331756
- Banca
- NTCS
- Órgão
- Prefeitura de São João da Baliza - RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com a Lei Municipal nº 442/22, da cidade de São João da Baliza/RR, receber ou solicitar vantagens de qualquer espécie, diretamente ou por intermédio de outrem, ainda que fora de suas funções, mas em razão delas, causa qual tipo de sanção disciplinar para o guarda infrator?
- ASuspensão.
- BSubmissão obrigatória do infrator à participação em programa reeducativo na Unidade da Guarda Municipal de São João da Baliza.
- CDemissão.
- DDemissão a bem do serviço público.
- ECassação de aposentadoria ou de disponibilidade.