Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João da Baliza (Roraima) — NTCS 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João da Baliza (Roraima)
- Código
- qg331763
- Banca
- NTCS
- Órgão
- Prefeitura de São João da Baliza - RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Nos termos da Lei Municipal nº 418/21, da cidade de São João da Baliza/RR, a jornada de trabalho da Guarda Municipal será distribuída de acordo com as necessidades dos serviços, em horários e, podendo ser prestado em finais de semana e feriados, plantões diurnos e noturnos, sendo admitido o regime de escala por revezamento, com jornada máxima de:
- A8 (oito) horas diárias.
- B10 (dez) horas diárias.
- C40 (quarenta) horas semanais.
- D44 (quarenta e quatro) horas semanais.
- E48 (quarenta e oito) horas semanais.