Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — NTCS 2024

Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Código
qg331766
Banca
NTCS
Órgão
Prefeitura de São João da Baliza - RR
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
De acordo com a Lei 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, há previsão de exigências para investidura do cargo. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta:
  1. ASão exigíveis, entre outras, nacionalidade brasileira ou estrangeira, sendo que, para o estrangeiro residente no Brasil, deverá ter residência estabelecida no país há pelo menos 10 (dez) anos.
  2. BSão exigíveis, entre outras, gozo dos direitos políticos e quitação com as obrigações militares e eleitorais, exceto para mulheres.
  3. CSão exigíveis, entre outras, idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.
  4. DSão exigíveis, entre outras, idade mínima de 21 (vinte e um) anos e aptidão física, mental e psicológica.
  5. ESão exigíveis, entre outras, nível fundamental de escolaridade e certidão de matrícula em instituição de nível médio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — São exigíveis, entre outras, idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.

Link permanente: /questoes/qg331766