Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — NTCS 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- qg331769
- Banca
- NTCS
- Órgão
- Prefeitura de São João da Baliza - RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Nos termos do Artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente é considerado crime. Diante disse, assinale a alternativa correta com relação a pena que pode ser aplicada ao cometer essa infração.
- AReclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
- BReclusão, de 4 (quatro) a 6 (seis) anos, e multa.
- CReclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
- DReclusão, de 6 (seis) a 8 (oito) anos, e multa.
- EReclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos, e multa.