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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — NTCS 2024

Direito Processual PenalDas Provas
Código
qg331773
Banca
NTCS
Órgão
Prefeitura de São João da Baliza - RR
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
A busca e apreensão é mecanismo previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, que tem por finalidade procurar coisa ou pessoa que se deseja encontrar, para trazê-la à presença da autoridade que a determinou. O mandado de busca precisa conter elementos específicos em sua composição. Considerando as afirmações, assinale a alternativa correta:
  1. AO mandado de busca não precisa mencionar o motivo e os fins da diligência.
  2. BO mandado de busca, se subscrito pelo escrivão, não precisa de assinatura da autoridade que o fizer expedir.
  3. CSe houver ordem de prisão, não poderá constar do próprio texto do mandado de busca.
  4. DO mandado de busca não precisa, necessariamente, ser subscrito por escrivão e assinado pela autoridade, se houver elementos de urgência que façam dispensar a formalidade.
  5. EO mandado de busca deverá indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem.
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GabaritoE — O mandado de busca deverá indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem.

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