Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — NTCS 2024
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg331774
- Banca
- NTCS
- Órgão
- Prefeitura de São João da Baliza - RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
No que concerne à competência jurisdicional prevista no Código de Processo Penal Brasileiro, considera-se fator determinante para sua definição, exceto:
- AA perempção.
- BO lugar da infração.
- CA natureza da infração.
- DA prevenção.
- EA distribuição.