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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — NTCS 2024

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qg331776
Banca
NTCS
Órgão
Prefeitura de São João da Baliza - RR
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
No que diz respeito ao Inquérito Policial, previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta:
  1. AA autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
  2. BÉ vedado o sigilo no inquérito policial.
  3. CO Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, mesmo que não haja necessidade de novas diligências para o oferecimento da denúncia.
  4. DO Ministério Público não poderá, em nenhuma hipótese, requerer a devolução do inquérito à autoridade policial.
  5. EDepois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

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