Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — NTCS 2024
Direito PenalConcurso de Pessoas
- Código
- qg331778
- Banca
- NTCS
- Órgão
- Prefeitura de São João da Baliza - RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O concurso de pessoas, previsto no Código Penal Brasileiro, é determinante para apurar a quem poderá ser atribuída a responsabilidade pela prática de um crime, considerando quem, de qualquer modo, tenha concorrido no fato, incidindo sobre este as penas cominadas, na medida de sua culpabilidade, sendo certo que:I –Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.II – Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.III – Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.IV – O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:
- AI, II, III e IV.
- BI, II e III, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DI e III, apenas
- EII, III e IV, apenas