Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — NTCS 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg331780
- Banca
- NTCS
- Órgão
- Prefeitura de São João da Baliza - RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 5º, XXXVIII, o reconhecimento da instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:I – A plenitude de defesa, exceto quanto a crimes relacionados a prática de tortura.II – A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, desde que considerados hediondos.III – A soberania dos veredictos.IV – O sigilo das votações.Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:
- AI, III e IV, apenas.
- BIII e IV, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DI, II e III, apenas.
- EI e II, apenas.