Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — NTCS 2024
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg331825
- Banca
- NTCS
- Órgão
- Prefeitura de Mucajaí - RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
De acordo com a Lei n.º 11.350/2006 que regulamenta a atividade do agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer às seguintes diretrizes, exceto:
- ARemuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
- BDefinição de metas dos serviços e das equipes.
- CEstabelecimento de critérios de progressão e promoção.
- DAdoção de modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades.
- EIndicação de superior para ocupar cargos de chefia e coordenação.