Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — NTCS 2024

Direito SanitárioAspectos Constitucionais
Código
qg331827
Banca
NTCS
Órgão
Prefeitura de Mucajaí - RR
Ano
2024
Nível
Fundamental
De acordo com a Lei Orgânica do município de Mucajaí que discorre sobre a saúde e suas competências, o Direito a saúde implica nos seguintes termos, exceto:
  1. AProibição de cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde pública, exceto quando os serviços atingiram a cota máxima de custos, sendo redirecionado ao paciente a cobrança dos serviços.
  2. BAcesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.
  3. CCondições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer.
  4. DRespeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental.
  5. EProibição de cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Proibição de cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde pública, exceto quando os serviços atingiram a cota máxima de custos, sendo redirecionado ao paciente a cobrança dos serviços.

Link permanente: /questoes/qg331827