Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — NTCS 2024
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg331841
- Banca
- NTCS
- Órgão
- Prefeitura de Mucajaí - RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
De acordo com a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 em seu Art. 7º as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
- AUniversalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
- BPreservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
- CIgualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
- DDireito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
- ETodas as alternativas anteriores estão corretas.