Questão de Segurança Pública — Conceito Gerais em Segurança Pública — NUCEPE 2024
Segurança PúblicaConceito Gerais em Segurança Pública
- Código
- qg331985
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Penal
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é subordinado ao Ministério da Justiça e dentre os seus membros devem constar professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social. No âmbito de suas atividades, seja federal ou estadual, incumbe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária:
- AZelar pela herança e segurança do preso.
- BEstimular e promover a pesquisa criminológica.
- CDeclarar extinta a punibilidade.
- DEstabelecer o local de sua sede, no território brasileiro.
- EInstaurar incidentes de excesso de execução.