Direitos Humanos

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Código: qg331987
Banca: NUCEPE
Órgão: SEJUS-PI
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Policial Penal

A Organização das Nações Unidas, também conhecida pela sigla ONU, é uma organização internacional formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento do mundo. De acordo com a Organização das Nações Unidas, são regras mínimas para o tratamento de reclusos nos estabelecimentos prisionais:

ANão deve haver nenhuma discriminação em razão da raça, cor, sexo, língua, opinião política ou outra, origem nacional ou social, patrimônio, nascimento ou outra condição. É necessário que o recluso respeite as crenças religiosas do país no qual esteja cumprindo pena.
BTodos os reclusos devem ser tratados com o respeito inerente ao valor e dignidade do ser humano. Os que forem submetidos à tortura ou outras penas e até mesmo a tratamentos cruéis, em razão do crime cometido, devem ser a exceção.
CAs administrações prisionais e demais autoridades competentes devem proporcionar educação, formação profissional e trabalho, bem como outras formas de assistência apropriadas e disponíveis, incluindo aquelas de natureza reparadora, moral, espiritual, social, desportiva e de saúde. Estes programas, atividades e serviços devem ser obrigatórios de acordo com as necessidades individuais de tratamento dos reclusos.
DO regime prisional deve procurar maximizar as diferenças entre a vida durante a detenção e aquela em liberdade que tendem a reduzir a responsabilidade dos reclusos ou o respeito à sua dignidade como seres humanos.
ENão apenas a segurança dos reclusos, como também do pessoal prestadores de serviço e dos visitantes deve ser sempre assegurada.

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GabaritoE — Não apenas a segurança dos reclusos, como também do pessoal prestadores de serviço e dos visitantes deve ser sempre assegurada.

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Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz fielmente o princípio das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Nelson Mandela) de que a segurança de reclusos, pessoal e visitantes deve ser sempre assegurada. As demais alternativas contêm desvios em relação ao texto dessas regras.

A questão exige conhecimento do conteúdo das Regras Mínimas da ONU, que estabelecem padrões para o tratamento de pessoas privadas de liberdade. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que "é necessário que o recluso respeite as crenças religiosas do país no qual esteja cumprindo pena". As Regras Mínimas da ONU asseguram a liberdade religiosa do recluso, permitindo-lhe praticar sua própria religião, e não impõem que ele respeite as crenças do país. O recluso deve ser tratado sem discriminação, inclusive religiosa, mas a frase sugere imposição de conformidade religiosa, o que não está de acordo com as regras.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que "Os que forem submetidos à tortura ou outras penas e até mesmo a tratamentos cruéis, em razão do crime cometido, devem ser a exceção." As Regras Mínimas proíbem absolutamente a tortura e os tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos. Não se admite exceção para nenhum recluso, independentemente do crime. Portanto, a afirmação está errada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que os programas de educação, formação profissional, trabalho e assistência "devem ser obrigatórios de acordo com as necessidades individuais de tratamento dos reclusos". As regras da ONU preveem que tais programas sejam oferecidos, mas não os tornam obrigatórios para o recluso; o participação geralmente é voluntária, embora o trabalho possa ser exigido em certos regimes. O termo "obrigatórios" não está em conformidade com o texto das regras.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Declara que "O regime prisional deve procurar maximizar as diferenças entre a vida durante a detenção e aquela em liberdade". Na verdade, o princípio é o oposto: as regras buscam minimizar as diferenças entre a vida na prisão e a vida em liberdade, para facilitar a reintegração social. Maximizar diferenças aumentaria o isolamento e prejudicaria a ressocialização.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Estabelece que a segurança deve ser assegurada não apenas dos reclusos, mas também do pessoal e dos visitantes. Isso está em linha com as Regras Mínimas da ONU, que determinam que a administração prisional deve garantir a segurança de todos os presentes no estabelecimento. É uma regra fundamental e de aplicação universal.

PEGA ESSA DICA!

Ao estudar as Regras Mínimas da ONU para tratamento de reclusos, foque nos princípios de dignidade, não discriminação, proibição da tortura, e garantia de segurança para todos. Questões de concursos costumam explorar esses pontos centrais.

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CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL

Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.

Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados

— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)

Gabarito: letra E (única que reflete corretamente uma regra mínima da ONU).

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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — NUCEPE 2024