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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — NUCEPE 2024

Direito Processual PenalDas Provas
Código
qg331989
Banca
NUCEPE
Órgão
SEJUS-PI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
Com base expressamente no que prevê o Código de Processo Penal Brasileiro, no que diz respeito ao instituto da Prova, marque a alternativa INCORRETA.
  1. AO juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
  2. BSão inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
  3. CVestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
  4. DConsidera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
  5. EO exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente, na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente, na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prova no CPP: análise das alternativas

Gabarito: letra E (alternativa INCORRETA). O erro está na redação do art. 159, §1º do CPP: na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, e não por uma única pessoa, como afirma a alternativa E. Todas as demais alternativas estão em conformidade com a literalidade do CPP.

A banca cobra conhecimento literal dos dispositivos sobre prova, especialmente sobre provas ilícitas, cadeia de custódia e perícia. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ✅ Correta

Reproduz o art. 155 do CPP: “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.” Exceção já prevista no caput.

Alternativa B — ✅ Correta

Literal do art. 157, caput: “São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.” Perfeita.

Alternativa C — ✅ Correta

Literal do art. 158-A, §3º: “Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.” Exata.

Alternativa D — ✅ Correta

Literal do art. 158-A, caput: “Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.” Correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

O art. 159, caput determina: “O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.” O §1º complementa: “Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.” A alternativa E menciona “por pessoa idônea” (singular), quando a lei exige duas pessoas. Esse é o erro.

NÃO CAIA NESSA!

A banca altera sutilmente o número de peritos não oficiais exigido: a lei fala em duas pessoas idôneas; a alternativa fala em uma pessoa idônea. Fique atento a esses detalhes numéricos nos dispositivos do CPP.

PEGA ESSA DICA!

Ilícitas (8 letras) = Material (8 letras); Ilegítimas (10 letras) = Processual (10 letras)

Macete por contagem de letras para diferenciar provas ilegais: prova ILÍCITA (8 letras) é a obtida com violação a norma de Direito MATERIAL (8 letras); prova ILEGÍTIMA (10 letras) é a que viola norma de Direito PROCESSUAL (10 letras).

— Provas ilícitas x provas ilegítimas (prova ilegal)

Gabarito: letra E — a única incorreta.

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