Direito Processual Penal · NUCEPE · 2024 | Questão sqc-qg331992

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória

Código: qg331992
Banca: NUCEPE
Órgão: SEJUS-PI
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Policial Penal

Com base expressamente no que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, no que diz respeito ao Inquérito Policial, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.

AO inquérito poderá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado tiver sido preso em solto, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 10 dias, quando estiver preso em flagrante, mediante fiança ou sem ela.
BO inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
CO inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 10 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
DO inquérito poderá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
EO inquérito poderá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, naquela hipótese, a partir do dia em que se determinar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prazos do Inquérito Policial (Art. 10 CPP)

Gabarito: letra B. Nos termos do art. 10 do Código de Processo Penal, o inquérito policial deverá terminar em 10 dias se o indiciado estiver preso (em flagrante ou preventivamente), contados da execução da ordem de prisão, ou em 30 dias se estiver solto (com ou sem fiança). A alternativa B reproduz fielmente esse comando legal.

A questão exige conhecimento literal do art. 10 do CPP, que estabelece prazos distintos conforme a situação do indiciado. A banca costuma confundir os números ou substituir "deverá" por "poderá". Vejamos a redação exata:

Art. 10CPP

Art. 10 — O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

A tabela abaixo resume a regra:

Situação do indiciado	Prazo	Início do prazo
Preso (flagrante ou preventiva)	10 dias	Execução da ordem de prisão
Solto (com ou sem fiança)	30 dias	Instauração do inquérito (não especificado no artigo, mas conta-se da data do fato ou da portaria)

Prazo do inquérito (art. 10 CPP): Preso (flagrante ou preventiva) (10 dias, Conta da execução da prisão); Solto (com ou sem fiança) (30 dias, Conta da instauração); Verbo (Deverá (imperativo), Poderá (facultativo))

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o inquérito poderá terminar em 30 dias se o indiciado estiver preso ("preso em solto" é expressão sem sentido) e 10 dias se solto. Inverte os prazos e utiliza o verbo "poderá" (facultativo) em vez de "deverá" (imperativo). O art. 10 é categórico: "deverá terminar".

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o texto do art. 10: "deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela". Todos os elementos estão corretos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inverte os prazos: 30 dias para preso e 10 dias para solto. O correto é o contrário.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Utiliza o prazo de 15 dias (inexistente no art. 10) e o verbo "poderá". O prazo correto para preso é 10 dias, e o verbo é "deverá".

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora os prazos estejam corretos (10 para preso, 30 para solto), troca o verbo "deverá" por "poderá" e diz que o prazo conta da "determinação" da ordem de prisão, quando a lei exige "execução" da ordem. Além disso, usa "naquela hipótese" de forma vaga.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a troca dos prazos (10 ↔ 30) e o uso de "poderá" no lugar de "deverá". Memorize: preso = 10 dias (deverá); solto = 30 dias (deverá). Nunca aceite "poderá" nem prazos diferentes.

Gabarito: letra B.

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