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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — NUCEPE 2024

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qg331993
Banca
NUCEPE
Órgão
SEJUS-PI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
De acordo expressamente com o Código de Processo Penal Brasileiro, no que diz respeito ao Inquérito Policial, analise a questão e marque a alternativa INCORRETA.
  1. AA polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
  2. BPara verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
  3. CO Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
  4. DA autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
  5. EDepois de ordenado o arquivamento do inquérito pelo Ministério Público, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pelo Ministério Público, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inquérito Policial

Gabarito: letra E (a INCORRETA). A alternativa E afirma que o arquivamento do inquérito é ordenado pelo Ministério Público, quando na verdade quem ordena é o juiz (art. 18 do CPP). As demais alternativas reproduzem fielmente dispositivos do CPP: arts. 4, 7, 16 e 17, respectivamente.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o sujeito que determina o arquivamento: o MP apenas requer, mas quem ordena é o juiz. Fique atento a essa inversão — é clássica em questões de inquérito policial.

Alternativa A — ✅ Correta

Transcreve literalmente o caput do art. 4º do CPP:

Art. 4CPP

Art. 4º — "A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria."

Alternativa B — ✅ Correta

Reproduz o art. 7º do CPP:

Art. 7CPP

Art. 7º — "Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública."

Alternativa C — ✅ Correta

Corresponde ao art. 16 do CPP:

Art. 16CPP

Art. 16 — "O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia."

Alternativa D — ✅ Correta

Reflete o art. 17 do CPP:

Art. 17CPP

Art. 17 — "A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito."

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A assertiva está errada ao dizer "Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pelo Ministério Público". No sistema do CPP, quem ordena o arquivamento é a autoridade judiciária (juiz), e não o Ministério Público. O MP apenas requer o arquivamento; a decisão é judicial. Após o arquivamento ordenado pelo juiz, a autoridade policial poderá realizar novas pesquisas se tiver notícia de outras provas (art. 18 do CPP). A troca do sujeito (MP por juiz) torna a alternativa incorreta.

Conclusão: A única alternativa incorreta é a letra E, conforme o gabarito oficial.

MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso
Características do inquérito policial

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