Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — NUCEPE 2024

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg332000
Banca
NUCEPE
Órgão
SEJUS-PI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
Sobre os crimes contra a administração pública, de acordo com o que prevê o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA.I. João, Policial Penal do Piauí, patrocinou diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. Nesse caso, considerando apenas as informações citadas, João cometeu o crime de Peculato.II. Maria Cecília, solicitou, no exercício do cargo de Policial Penal do Piauí, vantagem indevida a Joaquina para permitir a entrada de um objeto não permitido no estabelecimento penal. Nesse caso, considerando apenas as informações citadas, Maria Cecília cometeu o crime de Corrupção ativa.III. Pedro Dias, Policial Penal do Piauí, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Nesse caso, considerando apenas as informações citadas, ele comete o crime de Prevaricação.IV. João (conhecido como Zé do Furto), opõe-se à execução de ato legal emanada por policiais militares, momento em que, para não ser preso, João desfere um soco no rosto de um particular que prestava auxílio aos policiais. Nesse caso, João não responderá pelo crime de Resistência, visto que a violência se deu contra um particular que auxiliava o policial, e não contra o agente público.V. Configura-se como crime de Denunciação Caluniosa: Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.Analisando os itens acima, está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):
  1. AI, II, III e V.
  2. BII e III.
  3. CI, IV e V.
  4. DIII.
  5. EIII e V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes contra a administração pública

Gabarito: letra D (apenas o item III). A questão cobra a correta identificação dos tipos penais do CP. Cada item descreve uma conduta; cabe ao candidato enquadrá-la no crime correspondente. Apenas o item III (prevaricação) está correto. Os demais erram o tipo penal ou a interpretação jurídica.

1Peculato (art. 312)
Apropriação ou desvio de bem
Posse em razão do cargo
2Advocacia administrativa (art. 321)
Patrocinar interesse privado
Valendo-se da qualidade de funcionário
3Corrupção passiva (art. 317)
Funcionário solicita/recebe vantagem
4Corrupção ativa (art. 333)
Particular oferece/promete vantagem
5Prevaricação (art. 319)
Deixar de praticar ato de ofício
Para satisfazer interesse pessoal
6Resistência (art. 329)
Opor-se a ato legal
Violência contra funcionário ou auxiliar
Crimes contra a administração pública
LEVELsoulevel.com.br
Crimes contra a administração pública: Peculato (art. 312) (Apropriação ou desvio de bem, Posse em razão do cargo); Advocacia administrativa (art. 321) (Patrocinar interesse privado, Valendo-se da qualidade de funcionário); Corrupção passiva (art. 317) (Funcionário solicita/recebe vantagem); Corrupção ativa (art. 333) (Particular oferece/promete vantagem); Prevaricação (art. 319) (Deixar de praticar ato de ofício, Para satisfazer interesse pessoal); Resistência (art. 329) (Opor-se a ato legal, Violência contra funcionário ou auxiliar)

Item I — ❌ Incorreto

João patrocinou interesse privado perante a administração valendo-se da qualidade de funcionário. Isso é advocacia administrativa (art. 321 do CP), e não peculato. O peculato exige apropriação ou desvio de dinheiro/bem de que o funcionário tenha posse em razão do cargo. Como não há essa circunstância, o crime é outro.

Item II — ❌ Incorreto

Maria Cecília solicitou vantagem indevida no exercício do cargo. A conduta de solicitar vantagem indevida é típica de corrupção passiva (art. 317 do CP). Corrupção ativa é praticada pelo particular que oferece ou promete vantagem ao funcionário (art. 333). Portanto, o item inverteu os polos.

Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO

Pedro Dias deixou de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal. Essa é a descrição exata da prevaricação (art. 319 do CP): "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Item correto.

Item IV — ❌ Incorreto

João se opôs à execução de ato legal e desferiu soco em particular que auxiliava policiais. O crime de resistência (art. 329 do CP) consiste em opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça ao funcionário competente para executá-lo. A doutrina e a jurisprudência majoritárias entendem que a violência pode ser dirigida contra quem presta auxílio ao funcionário, desde que no contexto da oposição. Logo, João responde por resistência, e o item está errado ao afirmar o contrário.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a falsa crença de que a resistência exige violência diretamente contra o funcionário público. Na verdade, o bem jurídico é a administração pública e a executoriedade dos atos legais; a violência contra o auxiliar também configura o crime.

Item V — ❌ Incorreto

A conduta descrita — provocar a ação de autoridade comunicando crime que sabe não ter ocorrido — é comunicação falsa de crime (art. 340 do CP), e não denunciação caluniosa (art. 339). Esta exige a imputação falsa de crime a pessoa determinada, além da instauração de procedimento contra ela. O item V omitiu a imputação a alguém, portanto confundiu os tipos.

Resumo: Apenas o item III (prevaricação) está correto. Logo, a alternativa correta é a D.

Gabarito: letra D

Link permanente: /questoes/qg332000