Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — NUCEPE 2024
Direito Penal›Concurso de Pessoas
Código
qg332004
Banca
NUCEPE
Órgão
SEJUS-PI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
Quanto ao concurso de pessoas, de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.Arthur combina com José de furtar uma residência. José ficaria no carro esperando, enquanto Arthur arrombaria a casa. Porém, Arthur, ao ingressar na casa, encontra uma mulher e a estupra, fugindo depois com seus pertences. José responderá pelo crime de:
AFurto e estupro em concurso material.
BFurto e estupro, como autor de furto e partícipe de estupro.
CFurto simples.
DFurto simples e associação criminosa.
EFurto qualificado.
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GabaritoE — Furto qualificado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Concurso de Pessoas e Excesso Imprevisível
Gabarito: letra E. José responde apenas por furto qualificado (art. 155, §4º, IV, do CP), pois o estupro praticado por Arthur constituiu excesso imprevisível ao qual José não aderiu. No concurso de pessoas, cada agente responde na medida de sua culpabilidade (art. 29, CP), e o desvio de um coautor que foge ao plano comum e não é previsível não se comunica aos demais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que José responde por furto e estupro em concurso material. O estupro foi ato exclusivo de Arthur, imprevisível para José, que não concorreu para esse crime. Logo, não há concurso material.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que José é autor de furto e partícipe de estupro. Não há participação de José no estupro. Ele é coautor do furto (ficou de vigia), e o estupro é excesso de Arthur.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que José responde por furto simples. O furto foi cometido por duas pessoas (Arthur e José), o que atrai a qualificadora do concurso de pessoas (art. 155, §4º, IV, CP). Portanto, o furto é qualificado, não simples.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma furto simples e associação criminosa. Não há associação criminosa, pois exige vínculo estável e permanente de três ou mais pessoas (art. 288, CP). No caso, houve união momentânea de apenas dois agentes para um crime determinado.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
José é coautor do furto, que foi praticado com o concurso de duas pessoas, incidindo a qualificadora do art. 155, §4º, IV, do CP. O estupro foi excesso de Arthur, não comunicável a José.
Art. 29, §4CP
Art. 29 — "Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade."
Art. 155, §4º, IV — "A pena é de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido:
IV — mediante concurso de duas ou mais pessoas."
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato fazendo-o crer que José responderá pelo estupro por ser coautor, mas o estupro foi excesso imprevisível. Lembre-se: no concurso de pessoas, o excesso de um só a ele se imputa (art. 29, caput, c/c teoria da imputação objetiva).