Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — NUCEPE 2024
Direito Penal›Teoria Geral do Delito
Código
qg332007
Banca
NUCEPE
Órgão
SEJUS-PI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
Quanto aos elementos do crime, especialmente ao fato típico, de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.Pedro, Bombeiro Militar, vê Antônio, seu desafeto, se afogando no rio. Populares pedem que ele o salve, porém, Pedro, propositalmente não o faz, com o intuito de matá-lo. Antônio efetivamente vem a falecer. Neste caso, Pedro cometeu que crime?
AHomicídio culposo.
BHomicídio doloso, por omissão própria.
CNão houve crime.
DHomicídio doloso, na modalidade comissiva por omissão.
EHomicídio doloso, por dolo eventual.
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GabaritoD — Homicídio doloso, na modalidade comissiva por omissão.
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Caso de omissão penalmente relevante
Gabarito: letra D. Pedro, bombeiro militar, tinha o dever legal de agir para salvar Antônio (por sua função profissional). Ao omitir-se propositalmente com intenção de matar, sua omissão é equiparada a uma conduta comissiva (comissiva por omissão), configurando homicídio doloso. É o que prevê o art. 13, §2º do Código Penal (dever de agir) combinado com o art. 121 (homicídio).
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
O crime não foi culposo, pois Pedro agiu com dolo (vontade de matar). Não há negligência, imprudência ou imperícia.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Omissão própria" refere-se a crimes omissivos puros (ex.: omissão de socorro, art. 135), em que o agente simplesmente deixa de fazer algo que a lei manda, sem exigir resultado naturalístico. Aqui, Pedro causou a morte, e seu dever especial de agir torna a omissão equivalente a uma ação (comissiva por omissão).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Houve crime. Pedro tinha o dever jurídico de evitar o resultado (art. 13, §2º, CP) e, ao omitir-se dolosamente, praticou homicídio.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Perfeita. A omissão de Pedro, por ser garantidor (bombeiro militar), é penalmente relevante e, como agiu com dolo direto de matar, responde por homicídio doloso na modalidade comissiva por omissão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Dolo eventual ocorre quando o agente assume o risco de produzir o resultado. No caso, Pedro quis diretamente a morte (dolo direto), não meramente aceitou o risco.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir "omissão própria" (crime omissivo puro) com "comissiva por omissão" (omissão equiparada a ação). Lembre-se: se o agente tem dever legal de agir e deixa de fazê-lo dolosamente, causando o resultado, responde como se tivesse agido ativamente. No caso, Pedro é bombeiro, logo tem o dever de salvar.