Questão de Legislação Federal — Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 — Nosso Rumo 2024
Legislação FederalLei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996
- Código
- qg332271
- Banca
- Nosso Rumo
- Órgão
- IF-RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Assinale a alternativa correta conforme o disposto nos termos da Lei nº 8.842/1994, que versa sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
- AÉ facultada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.
- BOs ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso.
- CNa implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social criar serviços alternativos de saúde para o idoso e promover simpósios, seminários e encontros específicos.
- DÉ assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, inclusive nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.
- EConstituem diretrizes da política nacional do idoso: descentralização político-administrativa e garantia da participação do idoso na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.