Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Nosso Rumo 2024
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg332414
- Banca
- Nosso Rumo
- Órgão
- IPRESB - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário – Contador
Com base no Capítulo IV “Dos Direitos Políticos”, disposto na Constituição Federal de 1988, é uma condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de
- Avinte e cinco anos para Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
- Btrinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
- Cdezoito anos para Vereador.
- Dvinte anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital.
- Etrinta e cinco anos para Governador e Vice Governador de Estado e do Distrito Federal.