Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — OBJETIVA 2024
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- qg332603
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- CIRC - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
No que diz respeito às limitações do poder de tributar, com base na Constituição Federal, analisar os itens.I. É vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.II. É vedado utilizar tributo com efeito de confisco.III. É permitido cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.IV. É permitido instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas nos itens I e II.
- CApenas nos itens III e IV.
- DEm todos os itens.
- EEm nenhum dos itens.