Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — OBJETIVA 2024
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- qg332610
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- CIRC - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O servidor público municipal X, ocupante do cargo de motorista, realiza diversos furtos domésticos durante o expediente. Para isso, utiliza veículo oficial adesivado como forma de ganhar a confiança dos moradores, alegando estar a serviço da Prefeitura para inspecionar residências em busca de focos de dengue, mas subtrai os bens e os transporta na viatura. Processado e julgado, X foi condenado a 5 anos de reclusão por furto qualificado. Em relação aos efeitos específicos da condenação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) A perda do cargo público independe de pedido da acusação, mas exige motivação expressa na sentença.( ) Não cabe a declaração de incapacidade para o exercício do poder familiar, pois não foram preenchidos os requisitos legais.( ) A perda do direito de dirigir depende de pedido da acusação e de motivação expressa na sentença.
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